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Bahia: Justiça libera motoristas do Uber em Salvador

Documento diz que a medida liminar é válida para todo o ano.

Uma decisão da Justiça baiana libera os motoristas do Uber para circular em Salvador. A liminar, expedida nesta sexta-feira (24) pela juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, é válida para todo o ano. A prefeitura disse que vai recorrer da decisão.


Audiência pública que discutiu a regulamentação do Uber (Foto:  Evandro Veiga/ Arquivo CORREIO)

Na decisão, a juíza determina que os órgãos de fiscalização se abstenham de "aplicar sanções ou praticar quaisquer atos ou medidas repressivas que restrinjam ou impossibilitem os motoristas do aplicativo Uber de exercer livremente a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículo particular não cadastrado nem homologado pelo município mediante autorização, permissão ou concessão de serviço público, até decisão final", diz o texto.

Caso a determinação não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil. A parte autora deve informar sobre o descumprimento no prazo de 24 horas, para que a multa seja computada. 

A ação popular tem como requeridos o Estado da Bahia, o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lucio Gomes Barros, e o superintendente de Trânsito de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller.


O aplicativo começou a funcionar em abril em Salvador (Foto: Divulgação)

Prefeitura vai recorrer
O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, disse que o Município ainda não foi intimado sobre a decisão, mas adiantou que a medida será cumprida. "Decisão judicial é para ser cumprida", disse ao CORREIO. Como ainda não foi acionado, a fiscalização continua sendo realizada. Mota disse ainda que a prefeitura vai recorrer da decisão por meio de um agravo de instrumento.

A assessoria do Detran disse que o órgão foi informado da decisão, mas lembrou que a regularização dos serviços de transporte é de responsabilidade do município. 

O diretor da Associação de Motoristas Particulares (Amopba), Deivisson Fraga, contou que a categoria recebeu a decisão com alegria. "A gente já esperava por isso, só não imaginávamos que ela fosse sair antes do Carnaval. Nós também temos o pedido de uma liminar em nome da associação. Estamos muito felizes com a liminar", afirmou.

Fraga disse que os motoristas que atuam pelo Uber estão sendo orientados pela associação a andarem com uma cópia da decisão judicial no carro para evitar apreensões e multas ou outras sanções dos órgãos públicos.


Motoristas de Uber durante protesto em outubro de 2016 (Foto: Amanda Palma/ Arquivo CORREIO)

Aplicativo para taxistas
Para o presidente da Associação Metropolitana de Taxistas (AMT), Valdeilson Miguel, a decisão judicial também não foi uma surpresa. "Era esperada porque, de uma forma geral, eles já estavam trabalhando na cidade porque a prefeitura não tem condições de fiscalizar cada canto de Salvador. A verdade é que não podemos ficar dependendo da Justiça para resolver o problema. Precisamos de um aplicativo que ofereça os mesmos descontos e tarifa dinâmica para que possamos enfrentar essa concorrência desleal", afirmou.

Ele contou que a AMT está planejando a implantação de um aplicativo para taxistas que vai oferecer as mesmas vantagens do Uber. O projeto está sendo discutido com a prefeitura e deverá ser implantado em março. "Estamos em fase de cadastramento dos taxistas. A regulamentação o Uber também é importante para a que o número de motoristas seja reduzido", afirmou.

A Uber comemorou a decisão. Veja abaixo o posicionamento da empresa. A mensagem também foi enviada para os usuários do serviço, por e-mail.

A Justiça de Salvador garante a Uber! Hoje (24/02), a juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, responsável pelo plantão Judiciário de 1º Grau de Salvador, concedeu uma liminar que garante o direito dos motoristas parceiros da Uber de trabalhar em Salvador, e o direito dos usuários de escolher como querem se locomover pelas cidades.

Vale ressaltar que o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros é legal, tem fundamento na Constituição Federal e previsão em Lei Federal (Lei 12587/12, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana).

Uma ótima notícia para começar o Carnaval! Celebre com a gente, aproveitando essa grande festa sem se preocupar com estacionamento ou com o trânsito.

Processo judicial
Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público estadual (MPE) solicitou para participar do processo judicial em que o motorista do Uber Adiel Marinho da Silva conseguiu uma liminar para exercer livremente a atividade em Salvador.

Com o pedido, feito pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o MPE afirma que quer colaborar com a decisão judicial que está sob responsabilidade do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Augusto Gomes Borges. Com o pedido, o Ministério Público quer ajudar a justiça a encontrar o mérito não apenas do processo de Adiel, mas solucionar também causas idênticas. 


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