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Anac vai multar empresas aéreas que desrespeitam horário em aeroporto

Multas vão até R$ 90 mil para empresas comerciais e jatinhos.
Regras começam a valer na Copa e visam evitar transtornos em aeroportos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta segunda-feira (12) um novo regulamento para uso dos slots (horários de pouso e decolagem nos aeroportos) que prevê a aplicação de multa de até R$ 90 mil para empresas infratoras.
De acordo com o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, as penalidades começarão a ser aplicadas durante a Copa, em junho, mas seguem valendo depois da competição, de maneira permanente. As regras valem tanto para aeronaves comerciais quanto para os jatinhos.

O regulamento foi aprovado na sexta-feira (9). Ele fixa penalidades para três tipos de infração. No primeiro caso, a empresa aérea deixa de usar um horário de pouso e decolagem que tinha solicitado e que estava autorizado. A multa varia de R$ 12 mil a R$ 30 mil. No caso de um jatinho executivo, o dono pode ser penalizado com multa de R$ 7 mil a R$ 21 mil.
Na segunda situação, a aeronave pousa ou decola em um horário diferente daquele em que estava autorizada. A multa para empresa vai de R$ 24 mil a R$ 60 mil. Para dono de jatinho, de R$ 21 mil a R$ 42 mil. Segundo Guaranys, o descumprimento dessa norma começa a ser considerado a partir de 15 minutos de diferença em relação ao horário previsto.
O último caso é quando a aeronave pousa ou decola sem qualquer slot autorizado para um determinado aeroporto. A multa será de R$ 36 mil a R$ 90 mil para empresas e de R$ 21 mil a R$ 63 mil para os jatinhos.
  Entre os problemas que podem surgir com o descumprimento dessas regras, disse Guaranys, está a ocorrência de superlotação de aeroportos – quando há mais voos, aeronaves para estacionar ou passageiros que a capacidade.
Avião estrangeiro pode deixar o país
De acordo com Guaranys, no caso de um avião estrangeiro, o descumprimento das regras pode levar ao cancelamento da autorização para operar no país. Assim, se uma determinada aeronave que tem permissão para aterrissar em 3 cidades brasileiras comete uma irregularidade na primeira delas, ela pode ser obrigada a deixar o Brasil na próxima decolagem, sem fazer os voos restantes.

“Essas medidas são para reforçar o cumprimento do planejamento para a Copa”, disse Guaranys, referindo-se ao plano do governo, que engloba 88 aeroportos do país, para permitir o deslocamento de torcedores e profissionais envolvidos com a organização do evento. Ele apontou que, no caso de descumprimento de horário de pouso ou decolagem, as empresas não serão punidas se não tiverem culpa – como nas situações em que um aeroporto é fechado devido à chuva ou à neblina.

O diretor-presidente da Anac afirmou que, atualmente, são raros os casos de aeronaves comerciais que pousam ou decolam de um aeroporto sem horário autorizado, mas que isso acontece com aviões executivos. Durante a Copa, diferente do que ocorre hoje e como volta a ser após o mundial, esses jatinhos só poderão pousar ou decolar nos aeroportos que fazem parte do planejamento do governo se tiverem horário previamente autorizado.
Já o desrespeito ao horário do slot, e a não utilização dele, ocorre com mais frequência na aviação comercial, segundo Guaranys. “Isso já ocorre hoje e a multa é para inibir que continue a acontecer”, disse ele.

 

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