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Bahia:Operação combate fraude na comercialização de combustível

Por Dárcio Alves 13 de junho de 2013  - Polícia  
etanol fraude
Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (13), uma operação para cumprir oito mandados de prisão e oito de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, além de prisões em Itabuna/BA, Nanuque/MG, Curitiba/PR, Araucária/PR e Ibiporá/PR. A “Operação Etanol” tem a finalidade de combater a prática de empresas acusadas de participar de um esquema de fraude na comercialização e distribuição de etanol combustível.
A operação é articulada em força-tarefa pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Regional Especializada em Combate à Sonegação Fiscal de Feira de Santana e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública (SSP), através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), e a Procuradoria Geral do Estado, pela Procuradoria Fiscal.
De acordo com nota técnica divulgada, há três anos a Sefaz iniciou análise investigativa no grupo de empresas partícipes do esquema de fraude na comercialização e distribuição de etanol combustível. As fraudes ocorriam através de cancelamento irregular de notas fiscais eletrônicas; desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de sócios-laranja; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação; e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Em decorrência destas fraudes, o grupo apresentou um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual, totalizando hoje o valor de R$ 383,4 milhões. Segundo as informações divulgadas, a medida que as empresas eram tornadas inaptas pela Secretaria da Fazenda, em virtude das irregularidades cometidas, transferiam o seu movimento comercial para outras do mesmo grupo, que cometiam os mesmos ilícitos.
Elas muitas vezes compartilham do mesmo espaço no endereço de funcionamento e atendem no mesmo telefone, atuando como se fossem uma única empresa. Uma das empresas, com objeto social de serviços de crédito, financiamento e investimentos, passou a integrar o esquema centralizando a movimentação financeira, conforme comprovam boletos de pagamento referentes a faturamento. O esquema também foi comprovado através de quebra do sigilo bancário.
Para obtenção de condições de operacionalização da atividade, um dos principais criadores de mecanismos nas constituições das empresas e alterações contratuais é um contador, que teve a prisão expedida pela Justiça. “Grande facilitador do esquema delituoso”, ele detém procuração com poderes para requerer qualquer tipo de serviço, dentre eles defender notificação, entregar e receber documentos, assinar e dar andamento a documentos referentes a processos em nome de empresa.
A operação foi articulada pela Promotoria de Justiça Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Feira de Santana, por intermédio do promotor de Justiça Everardo Yunes, e contou com um contingente de 94 servidores estaduais, sendo 28 da Sefaz e 40 da SSP, além de cinco promotores de Justiça e frota de 20 veículos. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos no escritório de contabilidade e residências e em outros estados.

Fonte: MPE-BA

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