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Senado aprova projeto que prevê internação compulsória

Por Dárcio Alves
Senado aprova projeto que prevê internação compulsória
O Projeto de Lei que prevê a internação compulsória de usuários de drogas foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10). O substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS), também aceito, se compromete em ampliar a discussão para Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) não votaram por considerar que o tema ainda possui pontos polêmicos. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovada, segue para Câmara dos Deputados. O projeto de lei original institui a pena privativa de liberdade, mas que poderia ser substituída por tratamento especializado, a depender da decisão judicial feita após a emissão do laudo de comissão multidisciplinar, que será formada por profissionais de saúde com experiência em tratamento de dependentes. Para a senadora gaúcha, o texto é “policialesco” e trata o assunto como questão de segurança pública, enquanto o aspecto da saúde deveria ser priorizado. Para o senador André Santoro (PTB-RR), a flexibilização beneficia o traficante, que segundo ele seria o viciado de hoje. Já o senador Humberto Costa (PT-PE), defende uma análise caso a caso. “Temos um problema conceitual de diferenciar usuário e dependente. Propor a internação compulsória para alguém que, em sendo usuário, não se sente desconfortável com essa condição, seria uma imposição da sociedade”, explica. Informações Agência Senado.



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