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Governador Jaques Wagner sanciona Lei 'Antibaixaria' na Bahia

Lei proíbe contratação com dinheiro público de bandas que ofendem mulheres.
Projeto foi votado no dia 27 de março com aprovação de 43 deputados.


O governador Jaques Wagner sancionou nesta quarta-feira (11) a lei conhecida como Antibaixaria, que proíbe a contração com dinheiro público estadual de artistas que tenham no repertório músicas ofensivas às mulheres. Aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 27 de março, o projeto de lei foi proposto pela deputada Luiza Maia (PT). Na ocasião, 43 deputados votaram a favor do projeto, nove foram contra.

O projeto de lei recebeu apoio do Ministério Público e de toda a bancada feminina da Alba. “Aqui a gente não encerra a nossa luta contra a violência contra a mulher. Eu entendo que essa lei é fundamental, já que ela é um largo passo que as mulheres estão dando pelo fim da violência. Mas sabemos ainda que há uma estrada longa pelo fim da violência. A aprovação pela maioria dos deputados é uma demonstração de que vale a pena continuar lutando”, disse a deputada Luiza Maia.

Após 2h de votação o projeto de lei teve a presença dos 63 deputados existentes na Alba com 43 votos favoráveis e nove contra. Para o presidente da casa, Marcelo Nillo, esse é um projeto importante. "Depois de muitas discussões e embates políticos, finalmente foi aprovado por 43 votos favoráveis e 9 contra. Nilo explicou ainda que uma emenda posta por 21 deputados retirou do projeto de lei a proibição da dança e coreografias. "O que fica proibido são músicas que ofendam mulheres e gays ou que incitam a violência", concluiu.
Via G1

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