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Polícia prende todos os vereadores de município de MG

http://4.bp.blogspot.com/-K4-yke2k6aE/TidBG0GizjI/AAAAAAAAAmY/LzoQwoU87EA/s1600/charge-sujeito+vereador+corruptos.jpgA Polícia Civil de Minas Gerais prendeu nesta terça-feira todos os nove vereadores da cidade de Fronteira (MG), na divisa com São Paulo. Os vereadores, que respondem por peculato (crime cometido por um servidor contra a administração pública) e formação de quadrilha em processo por desvio de verbas, se preparavam para prestar depoimento na manhã de hoje, no fórum da Comarca de Frutal (MG), cidade vizinha, quando foram comunicados da prisão e levados para a Cadeia Pública da cidade.

Os parlamentares estavam afastados dos seus cargos desde o dia 8 de fevereiro, substituídos por suplentes devido a uma determinação do Ministério Público Estadual, que abriu ação para investigar indícios de fraudes de mais de R$ 570 mil na Câmara de Fronteira. A prisão preventiva, segundo a assessoria de imprensa do MP de Minas, foi pedida pelo promotor Alan Baena, que não quis dar entrevistas. No entanto, uma nota oficial do MP esclarece que a prisão foi causada pela descoberta de novas irregularidades cometidas pelos vereadores afastados.

Segundo o MP, os parlamentares deram prejuízo de mais de meio milhão de reais ao fazer uso irregular de verbas entre janeiro de 2009 e setembro de 2010. Neste período, eles teriam feito uso de uma lei para desviar de forma fraudulenta verbas indenizatórias. A lei, criada em 2008, autoriza os vereadores a reembolsar até R$ 3 mil por mês como indenização por atividade parlamentar, mas eles teriam usado despesas particulares para justificar os gastos.

Em uma das despesas, o MP constatou gasto com 169 mil litros de combustível no período. De acordo com o órgão, o que mais irritou os promotores foi o fato de os vereadores terem ignorado alertas das autoridades, continuando a adotar o mesmo procedimento. Resultado: foram processados e afastados.

Novos indícios de fraudes
Em nota divulgada pela assessoria, o MP informou que a prisão foi pedida porque, em março deste ano, foi descoberta outra irregularidade cometida pelos vereadores em janeiro: depois de serem acusados e denunciados pelo desvio de verbas, eles contrataram por R$ 5 mil, sem licitação e com recursos públicos, uma empresa para defender os parlamentares das acusações. Todos foram novamente denunciados e, nessa manhã, enquanto esperavam para a audiência, foram presos por determinação do juiz da 1ª Vara Criminal, que atendeu os pedidos do MP através de uma liminar.

Além do afastamento e da prisão, o MP também pede o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos e a perda dos direitos políticos por improbidade administrativa. Os vereadores também tiveram seus bens indisponibilizados até o ressarcimento dos valores das verbas.

"A contratação da empresa além de ter sido promovida de modo arbitrário (...) se destinou à satisfação dos interesses particulares dos vereadores, mediante a constituição de relatórios técnicos falsos, que minimizassem as irregularidades existentes no pagamento de verbas indenizatórias e pudessem, dessa forma, melhor subsidiar suas defesas nos autos da Ação Civil Pública em desfavor deles movida para o ressarcimento dos danos causados ao erário", diz a nota do MP.

Fonte: Terra

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